A Gestão da Informação Geográfica na Implementação da Directiva-Quadro da Água

Abstract

A Directiva 2000/60/CE, designada por Directiva-Quadro da Água (DQA), estabelece o quadro de acção comunitária no domínio da política da água, criando um sistema único para a gestão das águas; definindo um novo quadro institucional para o sector; incentivando a que a actual divisão entre o regime aplicável à gestão das águas marítimas e o regime aplicável à gestão das restantes águas seja superada. São ainda tidas em conta as questões transfronteiriças que, no caso de Portugal Continental, têm um papel preponderante na gestão sustentável da água.

O cumprimento dos objectivos ambientais definidos para as águas de superfície interiores, de transição, costeiras e subterrâneas impõe a necessidade de planear o seu uso e monitorizar o seu estado, podendo assim ser alvo de acções de gestão baseadas em informação de qualidade. Isso exige um conhecimento bem definido do espaço hidrológico e uma rigorosa caracterização dos elementos físicos que o constituem, bem como um vasto conhecimento dos processos físicos, químicos e ecológicos que nele ocorrem.

Um dos grupos de trabalho que tem contribuído para a implementação da DQA, baseada numa visão comum do espaço hidrológico europeu, é o grupo dos sistemas de informação geográfica. Este grupo tem vindo a desenvolver um modelo de dados geográficos baseado num consenso alargado, e bastante discutido entre os Estados-Membros, com o objectivo de criar uma ontologia própria para a caracterização das massas de água e das suas zonas envolventes com o objectivo de proporcionar uma base de análise e avaliação da implementação da DQA que permita a comparabilidade do estado das águas dos diversos Estados-Membros.

A comunicação a apresentar dará a conhecer o estado de desenvolvimento deste modelo de dados geográficos, abordando os mais importantes desafios técnicos e tecnológicos que se colocam ao subjacente Water Information System for Europe (WISE). Destes desafios podem citar-se, como exemplo, os seguintes: i) qual a melhor arquitectura de sistema de informação a adoptar; ii) qual o formato de dados a disponibilizar, e que processos de interoperabilidade se devem implementar; iii) como articular os sistemas de informação existentes com o sistema de informação geográfica europeu; iv) como podem os dados e a informação criada contribuir para a nova geração dos planos de bacia hidrográfica; v) que modelos de simulação hidrológica podem usar os dados do sistema de informação geográfica e de que forma. Serão abordadas as questões técnicas e tecnológicas que se colocam à implementação do sistema de informação geográfica nacional. Será um sistema centralizado, onde informação geográfica padronizada será disponibilizada para os vários níveis da Administração, contribuindo assim para uma gestão da água mais informada e uniforme no território nacional e europeu.