Gestão dos resíduos de construção e demolição: Estudo comparativo Brasil – Portugal

Abstract

A presente investigação visou realizar um estudo comparativo entre a gestão dos resíduos de construção e demolição (RC&D) implementada no Brasil e em Portugal, tendo como base estudos de caso em duas cidades, Recife e Lisboa, respectivamente. O estudo realizado em Recife fez parte de uma Dissertação de Mestrado orientada pelo autor, sendo os seus dados sistematizados neste relatório. O estudo realizado em Lisboa teve como universo de pesquisa uma área maior, envolvendo a Região Metropolitana (RM) de Lisboa, o que suscitou uma análise comparativa adicional entre a situação ambiental dos RC&D na Grande Lisboa e na Península de Setúbal. No procedimento metodológico adoptado no levantamento da situação ambiental dos RC&D na RM Lisboa (o mesmo utilizado no estudo em Recife) percorreram-se as seguintes etapas: identificação dos agentes envolvidos na geração, transporte e recepção dos RC&D; elaboração de estimativas para a geração de RC&D; caracterização dos RC&D e identificação das acções implementadas para a gestão dos RC&D. Para as estimativas de geração de RC&D foram utilizados basicamente dados sobre a actividade construtiva e a movimentação de cargas de RC&D, dado que na monitorização das descargas de RC&D os dados quantitativos sobre as deposições irregulares foram considerados inconsistentes. Na gestão dos RC&D foram identificadas acções conforme as directrizes de facilitação (acção dos agentes), de disciplinamento (acção dos agentes e fluxos de materiais) e de incentivo (adopção de novos procedimentos). A metodologia utilizada mostrou-se eficaz na elaboração das estimativas de geração de RC&D, revelando sua expressiva presença nos municípios estudados, de grande porte (Recife) no caso do Brasil, e de médio porte (Lisboa), no caso de Portugal. Com base nos resultados, verificou-se que a Grande Lisboa, comparativamente à Península de Setúbal, tem maior actividade construtiva, tem maior geração de RC&D e oferece menor infra-estrutura para receber os resíduos. Isto significa que a Península de Setúbal tem sido destino para grande parcela dos RC&D gerados na Grande Lisboa, apesar da existência de um rio (Rio Tejo) entre as duas sub-regiões, que poderia ser o elemento natural a dificultar o deslocamento dos resíduos através de pontes (maior parte feita através da Ponte 25 de Abril). Outro dado importante em relação ao custo de transporte das cargas de RC&D é que todos os destinos para esses resíduos, identificados na RM Lisboa, estão a uma distância máxima de cerca de 23km, a partir da Praça Marquês do Pombal, localizada aproximadamente no centro geométrico da cidade de Lisboa. A comparação entre as situações ambientais dos RC&D gerados em Lisboa e em Recife parte da constatação de realidades diferentes nas condições em que esses resíduos têm sido gerados. A actividade construtiva de edificações em Lisboa tem sido predominantemente para obras de remodelação (ao contrário de todos os outros municípios da RM Lisboa), enquanto em Recife a predominância é para obras de construções novas. No indicador final de geração de RC&D confirma-se o maior valor para Recife, o que é esperado por essa cidade ter maior concentração populacional e maior n o total de obras. Entretanto, para a cidade de Lisboa as obras de remodelação contribuem para a maior geração de RC&D, o que se repercute na maior taxa per capita para a geração desses resíduos. Tanto para Lisboa quanto para Recife foram confirmadas a existência de deposições irregulares de RC&D, bem como baixas quantidades destes resíduos recebidas nos aterros sanitários, localizados fora dos seus limites administrativos. Dessa forma, o problema ambiental para os dois estudos de caso (Recife e Lisboa), em relação aos destinos para os RC&D, é semelhante, tendo talvez uma maior dimensão para o caso do Recife, em função dos conhecidos impactos ambientais decorrentes das deposições ilegais. Com respeito à caracterização dos RC&D gerados nas duas cidades, identifica-se para ambas alto potencial de reciclagem, considerando os percentuais de material inerte presente. Relativamente às acções dos Gestores Públicos destacam-se aquelas para Recife que significam claras intencionalidades alinhadas com a Gestão Diferenciada de RC&D. Neste aspecto, torna-se marcante a diferença entre as acções implementadas nas duas cidades para a captação dos resíduos gerados (até 1m3 ) em pequenas obras de remodelação. Enquanto em Recife procura-se facilitar essa captação através da criação de pontos de recepção descentralizados na malha urbana, em Lisboa têmse um único Ecocentro, mal localizado na malha urbana, e mantém-se um sistema de recolha a partir da solicitação dos munícipes, o qual tem se mostrado com pequeno alcance. Destacam-se ainda para Lisboa a obrigatoriedade de registo de RC&D no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos - SIRER e a participação mais activa do sector privado na gestão dos RC&D. Em relação às acções educativas foram identificados vários eventos com claros objectivos de educação ambiental e adequação aos respectivos regulamentos, nas duas cidades. As actividades de fiscalização foram destacadas apenas para Lisboa, o que evidência uma situação de forte pressão sobre os agentes envolvidos directamente na geração e transporte dos RC&D, em ambiente urbano caracterizado por infra-estrutura insuficiente, para atender os crescentes volumes gerados. Em ambos os casos (Recife e Lisboa), há que reconhecer os esforços para enfrentar os problemas decorrentes de cenários de degradação ambiental e de utilização descontrolada de recursos naturais na actividade da construção civil. Entende-se que o processo de mudança deva ser contínuo com avanços por etapas, em que, por exemplo, a fiscalização dos agentes, como importante instrumento de gestão, seja complementar à oferta de infra-estrutura para o manuseamento adequado dos RC&D. Para as duas cidades o insuficiente domínio que os gestores das áreas de saneamento e de limpeza urbana parecem ter sobre este tipo de resíduos, tem dificultado o planeamento de acções, para o desejável caminho rumo a um sistema de ciclo fechado para os materiais utilizados na construção civil, a partir da consolidação de um mercado para os agregados reciclados. Finalmente, entendendo-se a geração dos RC&D como inevitável nos ambientes urbanos, quer no período de constituição e adensamento das cidades (o caso de Recife), quer no período de maturidade e necessidade de renovação das construções (o caso de Lisboa) são necessários permanentes esforços para se avançar rumo a uma gestão mais responsável dos RC&D.