Abstract:
A dissertação que se apresenta trata da governação da água em Angola, em
particular o papel do sistema institucional na sua gestão, tendo em conta o
contexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Elegeu-se
como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas
preconizadas para a gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas
mais prementes de acesso à água, enfrentados pela generalidade da
população.
A metodologia contemplou uma breve reflexão sobre princípios gerais que
condicionam a apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de
dimensões de análise a mobilizar numa pesquisa sobre gestão de recursos
hídricos, num contexto cultural e político como o de Angola. A empiria da
dissertação assentou na análise de diversas fontes documentais e na recolha
directa de informação, tendo em conta a necessidade de: contextualizar a
hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no
âmbito da SADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer
as dificuldades de acesso à água e os desafios lançados ao sistema
institucional e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia a partir
do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene.
Angola vive o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a
par de uma muito precária distribuição de água potável. A incapacidade de
resposta institucional às necessidades básicas de consumo de água, tem
originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortes
repercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência
de graves problemas de saúde pública. Esta insuficiência contribui para
colocar o país nos últimos lugares do índice de desenvolvimento humano das
Nações Unidas (161 a posição, num universo de 177 países) (PNUD, 2006).
O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância
estratégica em se valorizar e consolidar redes técnico-científicas no âmbito da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas redes poderão
desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, em
particular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento.
Este objectivo pressupõe, no caso, a capacidade de se montar projectos de
investigação-acção, que ajudem a estabilizar modelos institucionais de gestão
integrada dos recursos hídricos, incorporando dimensões locais de natureza
ambiental, cultural, económica e social. Poder-se-á, deste modo, encontrar
respostas mais adequadas às dificuldades existentes na governação da água?
