Formação técnica de auditores de segurança rodoviária em Portugal

Abstract

Com a publicação da Diretiva 2019/1936, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária (GSIR), foi consideravelmente alargado o âmbito de actuação dos auditores de segurança rodoviária, relativamente ao estabelecido na anterior Diretiva 2008/96/CE. Esta alteração é particularmente relevante no nosso País, uma vez que, diferentemente do verificado nos outros países, a transposição para o quadro legal português daquelas directivas definiu a profissão de auditor de segurança rodoviária. Por outro lado, com a publicação da Portaria n.º 300/2021, foram criadas as condições para lecionação de cursos de formação para auditores de segurança rodoviária, previstos na transposição da Diretiva 2008/96/CE e da Diretiva 2019/1936, que a substituiu. Tomando como base os conteúdos programáticos preconizados na Portaria e a experiência obtida com as ações de formação ‘Inspeção de Segurança Rodoviária a Estradas Interurbanas em Operação’, realizadas conjuntamente pelo LNEC e PRP para a Ascendi, estas duas entidades avaliaram a viabilidade de promover os cursos de formação inicial de auditores de segurança rodoviária, designadamente através da pormenorização dos syllabi dos cursos de formação inicial geral e de formação inicial específica. Na sequência, foi organizado e acreditado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) um curso de formação inicial específica, do qual já foi ministrada a primeira edição. Contando com 12 formandos oriundos da Infraestrutruras de Portugal, S.A., esta edição decorreu no último trimestre de 2024. Na presente comunicação, apresentam-se uma súmula das conclusões da análise de viabilidade efetuada e um resumo da estrutura do curso realizado, salientando-se a preocupação de incluir no âmbito das matérias lecionadas os assuntos mais directamente relacionados com a segurança rodoviária dos utentes vulneráveis e em ambiente urbano. Igualmente, são apresentadas algumas considerações resultantes da avaliação da realização do curso, relevantes para as futuras edições do mesmo.