Metodologias de avaliação de intervenção nas zonas costeiras baseadas em análise custo benefício

Abstract

Face às previsões de evolução da linha de costa e considerando a importância das zonas costeiras (ZC) em termos sociais, económicos e patrimoniais, torna-se essencial desenvolver intervenções eficazes para combater a erosão e os galgamentos. Os elevados custos associados à construção e manutenção de defesas costeiras requerem uma análise aprofundada das áreas de maior risco e das soluções a serem implementadas. A adoção de políticas proativas, em alternativa a políticas ditas reativas, é crucial, baseando se na prevenção, proteção, relocalização ou acomodação. As intervenções propostas devem ser comparadas com o cenário de não intervenção (“do nothing”) ou a manutenção das estratégias atuais, permitindo a realização de análises custo-benefício (ACB). Metodologias que identifiquem zonas de alto risco, dimensionem intervenções, avaliem impactos na linha de costa e estimem custos e benefícios são fundamentais para a tomada de decisão na gestão das ZC. A ACB utiliza a unidade monetária para avaliar benefícios e custos, necessitando de atualizar valores para um ano de referência e considerando um horizonte temporal adequado para a sustentabilidade das ZC a longo prazo. A viabilidade económica das intervenções é avaliada pelo valor atual líquido e pelo rácio benefício-custo. Os custos totais incluem construção, manutenção periódica e impactos económicos, sociais, culturais e ambientais, variando conforme o tipo de intervenção. A quantificação dos benefícios baseia-se no balanço de áreas ganhas ou perdidas e no valor monetário atribuído ao território em €/m2 /ano, uma tarefa complexa que deve envolver diferentes stakeholders e variáveis. Apesar de todas as incertezas e custos inerentes, as ACB apresentam-se como uma mais-valia importante no auxílio à gestão costeira, fornecendo dados preponderantes para auxiliar as entidades responsáveis nas opções estratégicas adotadas para a gestão eficaz e sustentável do litoral. Por isso, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), responsável pela implementação das políticas de ambiente na ZC, tem vindo requerer ACB em concursos públicos para intervenções na ZC.