A reabilitação do interior de edifícios antigos de uso habitacional: documentos normativos, conceitos e desafios

Abstract

A reabilitação do interior dos edifícios antigos de uso habitacional, é uma forma de intervenção indissociável da resposta às necessidades de adaptação aos modos de vida contemporâneos. Essas necessidades de adaptação são particularmente relevantes no interior das frações habitacionais, o que torna a reabilitação não apenas uma operação técnica, mas também uma prática social e cultural. A partir do estudo de documentos normativos internacionais sobre património cultural, da produção teórica relevante e, pontualmente, da legislação nacional sobre reabilitação de edifícios, analisa-se i) o alargamento do âmbito do património a preservar – do monumento ao interior dos edifícios habitacionais; ii) o surgimento e a evolução conceito de “reabilitação” enquanto forma privilegiada de intervenção no interior dos edifícios antigos de uso habitacional; e, iii) alguns desafios colocados pela variedade de intervenções que ocorrem além-fachadas, assinalando-se essa variedade como decorrente de diferentes necessidades de adaptação, fração-a-fração, ao longo do tempo. Com base nos resultados dessa análise, conclui-se que a documentação normativa internacional, e a legislação nacional que dela advém, deixam relativamente aberto o campo de ação da reabilitação do interior dos edifícios antigos. Essa abertura resulta numa grande variedade de intervenções, além-fachada, orientadas por valores e princípios distintos entre si que traduzem a resposta às necessidades de adaptação deste património construído aos modos de vida contemporâneos.