Alinhamento entre o sistema de avaliação da qualidade do serviço e os desenvolvimentos no quadro legal.

Abstract

A melhoria, avaliação e comparação dos serviços públicos de abastecimento de água e de gestão de águas residuais urbanas, regulados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), baseiam-se no sistema de avaliação da qualidade do serviço (SAQS), iniciado em 2004 e que está agora na sua quarta geração. Este sistema é orientado por objetivos, organizados em critérios, e baseado em indicadores-chave de desempenho para quantificar a eficácia e eficiência destes serviços. Suportada nas boas práticas e recomendações internacionais, a revisão que originou a quarta geração, em vigor desde 2022, centrou-se no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2021-2030, no enquadramento legal à data (e.g., DL 119/2019 e DL 16/2021, relativos à reutilização de água obtida a partir do tratamento de águas residuais urbanas), e nas atualizações legislativas da União Europeia (UE), nomeadamente na Diretiva da Água Destinada ao Consumo Humano (DACH) (UE) 2020/2184, na Diretiva de Resiliência das Entidades Críticas (UE) 2022/2557 e na Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (DARU) (UE) 2024/3019. Esta comunicação pretende apresentar os resultados da quarta geração, enfatizando o seu papel pioneiro na preparação do setor da água para enfrentar os novos desafios introduzidos por estas diretivas.