Participação Pública em Planos e Projetos Urbanos de Áreas Residenciais: dos benefícios aos desafios acerca dos métodos, da divulgação e comunicação às comunidades

Abstract

A participação pública no âmbito de planos e projetos urbanos, destacando-se os vocacionados para espaços públicos em áreas residenciais, é não só fundamental para assegurar respostas às necessidades das populações e, deste modo, incrementar a valorização social dos contextos intervencionados ou a intervir, bem como a sua importância é reconhecida por uma vasta literatura e, paulatinamente, passou a figurar nos instrumentos normativos e legislativos, também assim sucedendo em Portugal, embora relativamente mais tardiamente que em outros contextos nacionais [1, 2]. A par da relevância da participação pública, a sua efetiva implementação nem sempre está assegurada. No caso de Portugal, observa-se que o potencial da participação pública é, muitas vezes, minimizado na ideia de um dos procedimentos, legalmente instruídos, a serem cumpridos na fase de desenvolvimento do plano e/ou projeto, podendo em certo casos até ser vista como um obstáculo ao prosseguimento destes instrumentos de intervenção no território [3]. Isto não só menoriza o seu papel enquanto meio de envolvimento das comunidades, mas também como instrumento de análise e informação do desenvolvimento dos planos e/ou projetos. Em contexto português, observa-se também o questionamento feito em torno da fraca participação pública no âmbito da apresentação de planos/projetos urbanos. Considerando sobretudo este último aspeto e tendo como foco de reflexão Portugal, a comunicação propõe apresentar e refletir sobre aspetos de teor metodológico que mais direta ou indiretamente impactam a efetiva participação da sociedade civil. Isto é, a partir de uma revisão crítica da literatura e recorrendo a determinados exemplos do contexto nacional, discute-se o papel que a adoção de determinados métodos, meios e formas de divulgação e comunicação detém na criação de oportunidades para que as comunidades façam parte do processo de análise, desenvolvimento do processo e acompanhamento posterior. Por fim, e de um ponto de vista de processo metodológico, propõe-se apresentar algumas recomendações que possam incrementar a participação pública.