Normas Técnicas para Residências de Estudantes. Requisitos e recomendações de adequação ao uso

Abstract

As «Normas Técnicas para Residências de Estudantes», aprovadas pela Portaria n.º 35-A/2022, de 14 de janeiro, estabelecem os requisitos aplicáveis à construção, adaptação e renovação de edifícios destinados a ser utilizados como alojamentos de estudantes do ensino superior (doravante designados por 'residências'). Estas Normas Técnicas foram elaboradas com três objetivos: (i) orientar a elaboração de projetos de residências adequadas às necessidades atuais e futuras dos residentes; (ii) sistematizar requisitos a verificar na apreciação dos projetos das residências para efeitos de licenciamento municipal; e, (iii) divulgar informação técnica junto dos atores, públicos e priva-dos, intervenientes na promoção, conceção, construção e gestão de residências. No seu conjunto, as Normas Técnicas contêm mais de 300 requisitos e recomendações, organizados em dez capítulos, que abordam a localização e mobilidade, a adequação ao uso, o conforto ambiental, as instalações e equipamentos, e a sustentabilidade e inovação. Nesta comunicação, são apresentados os requisitos e recomendações estabelecidos nas Normas Técnicas para a exigência funcional de adequação ao uso. Primeiro, são tratados os objetivos de qualidade das residências, descritos os respetivos utilizadores e sistematizadas as funções de uso que nelas podem ter lugar. Depois, é descrito o programa de espaços e compartimentos de uma residência, seguindo-se a explicação dos requisitos e recomendações relativos às características dos edifícios no seu conjunto e de cada um dos espaços e compartimentos que os constituem. Os resultados apresentados na comunicação permitem compreender o funcionamento de uma residência, bem como os requisitos e recomendações definidos nas Normas Técnicas para promover a sua qualidade, o que pode ser útil para os técnicos que elaboram projetos de residências. A comunicação também descreve o método seguido no desenvolvimento da exigência funcional de adequação ao uso, o que pode servir para orientar os técnicos que preparam normas técnicas para edifícios com outros usos.