Codificação das normas técnicas da construção - Revisão dos conhecimentos, caracterização da situação em Portugal e opções de base para o processo de codificação

Abstract

A codificação das normas técnicas da construção (NTC), prevista desde 1999 no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, não foi ainda concretizada, devido aos múltiplos desafios que coloca. A codificação representa também uma oportunidade para realizar uma reforma estrutural do quadro legal e regulamentar da construção. Com o objetivo de apoiar o processo de codificação, foi desenvolvido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil um estudo de investigação para sistematizar e aprofundar os conhecimentos sobre a codificação das normas técnicas da construção. Este relatório apresenta os resultados da primeira fase do estudo, que visou: (i) sistematizar os principais conhecimentos sobre a regulamentação da construção; (ii) caraterizar a organização e a formulação das NTC em Portugal; e (iii) identificar os principais objetivos e opções para o processo de codificação. A estrutura do relatório segue os objetivos mencionados e está organizada em cinco capítulos com o seguinte conteúdo: (i) enquadramento, objetivos e método de investigação; (ii) revisão e síntese dos principais conhecimentos sobre o tema; (iii) caraterização das NTC em Portugal; (iv) discussão das questões que se colocam quando se perspetiva o processo de codificação; e, (v) considerações finais. Em anexo apresenta-se uma análise dos principais sistemas de formulação das NTC e uma análise detalhada do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.