Disposições legislativas Europeias aplicáveis às estruturas provisórias de apoio à construção

Abstract

O presente trabalho destina-se a apresentar as directivas europeias sobre segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho com implicações na concepção, fabrico, projecto, montagem e utilização das estruturas provisórias de apoio à construção, visando a diminuição das situações de risco que lhes estão associadas. São igualmente referidas as disposições legislativas nacionais que transpõem estas directivas europeias para o seio da ordem jurídica interna. Além de descrever o conteúdo geral de cada uma destas directivas, o presente trabalho chama a atenção para alguns aspectos particulares destes documentos, pelas suas implicações no uso de estruturas provisórias de apoio à construção.