Avaliação ambiental estratégica do Plano Ferroviário Nacional - Relatório de definição do âmbito da avaliação ambiental

Abstract

O Plano Ferroviário Nacional (PFN) constitui um plano estratégico de âmbito nacional que tem por finalidade de definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional. O PFN é enquadrador de projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente, estando sujeito a avaliação ambiental no âmbito do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio. Assim, o presente documento incide sobre a Fase 1 da avaliação ambiental do PFN, pretendendo estabelecer o conteúdo da avaliação ambiental do programa de acordo com o preconizado no artigo 5º do referido Decreto-Lei.