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O presente trabalho insere-se no âmbito de um protocolo entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos
Transportes, I.P. (IMT) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e destina-se a dar resposta
à medida 25.92 do objetivo estratégico “Infraestruturas Mais Seguras” da Estratégia Nacional de
Segurança Rodoviária – PENSE2020, consistindo na elaboração de uma norma técnica para aplicação
a arruamentos urbanos, que possa contribuir para promover a melhoria da segurana da rede rodoviária
municipal, designadamente através da adoção, no País, de critérios uniformes no dimensionamento do
traçado e no ordenamento da envolvente dos arruamentos urbanos, aspetos importantes para a
obtenção de rodovias autoexplicativas necessárias para a pretendida abordagem do Sistema Seguro.
A norma técnica está organizada em quatro fascículos, destinados a contemplar os fundamentos sobre
utentes e rede rodoviária, as características geométricas para rodovias com tráfego motorizado e não
motorizado e as medidas de acalmia de tráfego aplicáveis a cada tipo de arruamento.
Neste Fascículo II, relativo às caraterísticas geométricas para rodovias com tráfego motorizado,
incluem-se considerações sobre as características dos diferentes tipos de vias, consoante o nível
hierárquico, inclusive para atravessamentos de povoação e zonas de 30km/h. São também
apresentados os elementos específicos para o transporte público (autocarros, elétricos e táxis) e para
o estacionamento, relevantes para o adequado desenho da envolvente urbana. |
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