O RGEU e a reabilitação de edifícios: Análise dos resultados de um inquérito ao sector da construção

Abstract

A comunicação apresenta uma análise dos resultados de um inquérito ao setor da construção reali-zado pelo LNEC em 2013, através do qual se procurou conhecer a opinião dos inquiridos sobre as dificuldades que se colocam na prática à aplicação do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) nas obras em edifícios existentes, bem como as medidas que podem ser adotadas para re-solver essas dificuldades. Da análise das respostas conclui-se que as principais dificuldades identificadas pelos inquiridos se prendem com as disposições relativas ao dimensionamento dos espaços, à salubridade, aos materi-ais e processos de construção e às instalações técnicas. Estas dificuldades radicam fundamental-mente em insuficiências do RGEU: o facto de estar orientado para a construção nova e de adotar uma formulação prescritiva e rígida das disposições, não admitindo margens de adaptação a situa-ções imprevistas como as que ocorrem frequentemente na reabilitação de edifícios antigos. Acresce a vetustez do RGEU, que está desatualizado face aos atuais processos e tecnologias da construção e aos modos de vida e de uso dos espaços, bem como a falta de compatibilização e harmonização entre o RGEU e o disposto noutros regulamentos gerais e específicos entretanto aprovados. As principais medidas propostas pelos inquiridos para ultrapassar estas dificuldades são admitir que o nível de exigência possa variar consoante a extensão da intervenção, admitir exceções à aplica-ção das disposições desde que o motivo seja devidamente justificado, reduzir o nível de exigência ou dispensar alguns requisitos, e adotar uma formulação exigencial. Para os problemas gerais do RGEU foi sugerido aproveitar as propostas de revisão já elaboradas, compatibilizar o disposto no RGEU com os outros regulamentos e clarificar a redação de exigências cuja interpretação coloca dúvidas recorrentes.