Medição de áreas nos edifícios. Regras complementares ao definido na normativa portuguesa da construção

Abstract

As regras de medição de áreas nos edifícios são estabelecidas nos diferentes diplomas do quadro legal em vigor de forma frequentemente vaga, incompleta ou de difícil compreensão, pelo que a sua aplicação na prática suscita frequentes dúvidas. No sentido de mitigar esta situação e contribuir para a transparência do processo de medição, o rigor dos resultados obtidos e a possibilidade de realizar comparações objetivas, os autores desenvolveram um estudo que visou definir regras complemen-tares, fáceis de compreender e de aplicar. Apresentam-se aqui os resultados desse estudo. Organizou-se a comunicação em regras gerais e regras relativas à área útil, área bruta e área de implantação. Expõem-se também orientações sobre o procedimento de medição e o modo de apresentação dos resultados. A definição das regras baseou-se nas seguintes fontes de informação: diplomas legais portugueses, bibliografia de países estrangeiros e organizações internacionais, práticas instituídas na comunidade técnica e perguntas frequentes.