Abstract:
A delimitação de perímetros de proteção de origens de água tem sido reconhecida como uma das principais ferramentas para garantir a qualidade dessas origens enquanto componentes de sistemas de abastecimento de água para consumo humano. A sua importância veio a materializar-se na legislação comunitária e nacional, que estabelece a obrigação de delimitação de perímetros de proteção previamente à atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos para abastecimento público. Esta é, contudo, uma tarefa complexa e exigente, pelo que o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) entenderam, em 2009, publicar em parceria o Guia Técnico Nº 11 sobre Proteção das Origens Superficiais e Subterrâneas nos Sistemas de Abastecimento de Água, de autoria de JP Lobo Ferreira, Teresa E Leitão, Manuel M Oliveira, João Soromenho Rocha e Ana Estela Barbosa (cf. Lobo-Ferreira et al., 2009)1. Esse Guia Técnico tem um carácter essencialmente prático e visa apoiar as entidades gestoras na delimitação adequada dos perímetros de proteção e no cumprimento das respetivas obrigações legais, promovendo simultaneamente uma maior fiabilidade do serviço público de abastecimento de água bem como a salvaguarda da saúde pública.
O texto que se apresenta nesta comunicação foi adaptado de Lobo-Ferreira et al. (2009). Apresentam-se os aspetos relacionados com a proteção de origens de águas subterrâneas, descrevem-se os critérios e metodologias para delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas e as restrições à utilização do solo no interior dos perímetros de proteção. Inclui-se uma descrição da utilização de modelos numéricos de escoamento e transporte de massa em águas subterrâneas. Complementa-se a comunicação com as ações a desenvolver para uma adequada gestão dos perímetros de proteção após a sua delimitação, nomeadamente, inventariação de fontes potenciais de poluição, implementação de redes de monitorização, definição de planos de contingência e informação e participação do público.
