Normalização europeia no domínio do tratamento de águas residuais urbanas

Abstract

"A normalização técnica desempenha um papel importante na eliminação de barreiras técnicas à circulação e comércio de produtos e serviços, através da uniformização de procedimentos e critérios, facilitando a comunicação técnica e empresarial. As normas são documentos técnicos, do domínio público, que compilam conhecimento e metodologias validados e estabelecem diretrizes e restrições à elaboração de uma atividade, processo ou produto. As normas são orientações facultativas que estabelecem especificações técnicas aplicáveis a produtos, serviços e processos. As normas europeias (EN) fornecem especificações para produtos, materiais, serviços e processos, no sentido de assegurar qualidade, segurança e eficiência. Elas são fundamentais para facilitar o desenvolvimento de um mercado interno europeu de bens e serviços.

Nesta comunicação é feita uma apresentação das normas EN 12255 “Estações de tratamento de águas residuais” e EN 12566 “Pequenas instalações de tratamento de águas residuais até 50 PTE”, evidenciando as vantagens da normalização no desenvolvimento de sistemas de saneamento de águas residuais, numa fase determinante da reorganização do setor da água.