Abstract:
O Decreto-Lei 75/2014, que atualiza a transposição para a ordem jurídica nacional da
Diretiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004,
relativa aos requisitos mínimos de segurança para túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia
(RTE), designa o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) como entidade
fiscalizadora no âmbito desse diploma legal. No âmbito das inspeções de segurança que o
LNEC desenvolve, é avaliado experimentalmente o desempenho dos sistemas de ventilação
e de controlo de fumo. Nesta comunicação descreve-se a metodologia adotada.
