O Regime de Arrendamento Urbano aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, permite a actualização extraordinária do valor das rendas. O valor máximo de actualização depende do valor patrimonial tributário e de um ...

Purpose – The purpose of this paper is to study the minimum necessary net internal area of dwellings that should be established by Portuguese building regulations. Design/methodology/approach – The following tasks are ...

A partir da experiência de apoio e consultoria ao Projecto Velhos Guetos, Novas Centralidades (apoio: Fundos Europeus EFTA), desenvolvido no Bairro Social das Alagoas (Peso da Régua) e em Rabo de Peixe (S. Miguel/Açores), ...