Abstract:
A análise dos custos e benefícios (ACB) dos projetos de investimento é explicitamente exigida pelos novos regulamentos da União Europeia que regem os Fundos estruturais (Regulamento 1260/1999), o Fundo de Coesão (Regulamento 1264/1999 e 1164/94) e o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (Regulamento 1267/1999) no caso de projetos de investimento cujos orçamentos excedam, respetivamente, 50, 10 e 5 milhões de euros. Sendo os Estados-Membros responsáveis pela apreciação dos projetos propostos, compete à Comissão avaliar a qualidade desta apreciação antes de aprovar e de determinar a respetiva taxa de cofinanciamento. Neste âmbito, o presente relatório técnico tem por objetivo apresentar uma metodologia que integre a evolução das políticas comunitárias, dos instrumentos financeiros, da ACB e visa disponibilizar apoio técnico, contribuindo para o apoio à decisão em projetos de Arquitetura, Engenharia e Construção (ACE).
