Avaliação ambiental do plano estratégico dos transportes e infraestruturas - Proposta de Declaração Ambiental

Abstract

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil I.P. (LNEC) foi incumbido pelo Governo de conduzir o processo de avaliação ambiental do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), no âmbito do qual foi elaborado o respetivo Relatório Ambiental e realizadas as consultas previstas na legislação aplicável, cujos resultados foram vertidos no Relatório das Consultas. Uma vez elaborada a versão final do PETI3+, em que foram ponderados o Relatório Ambiental e os resultados das consultas, apresenta-se no presente relatório uma proposta referente à Declaração Ambiental que, de acordo com a legislação em vigor, deverá ser enviada à Agência Portuguesa do Ambiente.