Abstract:
O presente estudo tem por objeto dar seguimento ao trabalho de análise e de acompanhamento dos
processos de reabilitação das águas subterrâneas, que vêm sendo desenvolvidos desde há alguns
anos, através de uma assessoria técnica anual em curso desde 2012 para a Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
Este é o 1.º Relatório elaborado no âmbito do ajuste direto n.º AjD/ERSARA/2014/07, tendo como
objetivo estabelecer o Caderno de Encargos para realização de análises químicas em águas
subterrâneas do concelho de Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores.
O objetivo destas análises químicas é a monitorização semestral das águas subterrâneas, visando o
complemento e a fiscalização dos dados de qualidade das águas obtidos pela Força Aérea
Americana (dentro dos locais contaminados) e da entidade gestora da água para consumo humano
(furos de captação), na perspetiva da salvaguarda da água para consumo humano, incluindo a
repetição de algumas das análises de TCE e PCE realizadas pela entidade gestora nos furos de
captação. Os elementos fornecidos no caderno de encargos visam: (1) fornecer as especificações
técnicas e os elementos necessários para dar resposta ao pedido de realização de um conjunto de
análises químicas em amostras de águas subterrâneas; (2) definir os responsáveis pela recolha de
amostras; (3) explicitar as informações necessárias e as responsabilidades do laboratório a contratar
e (4) definir os parâmetros de referência que serão utilizados pelo LNEC para a seleção do
laboratório.