Metodologia para o traçado da Linha de Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equi - nociais em ambientes de transição: aplicação ao estuário do Tejo (Portugal)

Abstract

Os trabalhos desenvolvidos por equipas de investigação sobre a zona costeira bem como as ferramentas de gestão e ordenamento das regiões hidrográficas, como, por exemplo, os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica e os Planos de Ordenamento de Estuários, necessitam da definição de margem e de leito e, por conseguinte, do traçado da Linha de Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais (LMPMAVE) que corresponde ao seu limite. Muito embora a definição destas áreas e respetivo limite esteja descrita na lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, existe uma dificuldade prática em transpor para a realidade do terreno as conceções legais, particularmente em sistemas de transição, como os estuários. Assim, revela-se prioritário o desenvolvimento de uma metodologia abrangente e objetiva capaz de responder a este desafio. No presente trabalho, apresenta-se uma abordagem metodológica interdisciplinar e integrada, baseada na recolha e análise de informação bibliográfica, cartográfica e de campo sobre a área de estudo (estuário do Tejo), bem como a experiência adquirida no traçado deste limite noutros locais do país. Deste modo, foi possível desenvolver um conjunto de critérios para o traçado da LMPMAVE em ambientes de transição, que podem ser divididos em quatro tipologias: a) biofísica, estabelecida através da presença ou ausência de vegetação halófita; b) tipo de estrutura/altimétrica, que se prende com as características intrínsecas da estrutura e sua elevação; c) de uso do solo; d) de índole legal, baseada na Lei 54/2005 de 15 de novembro. O desenvolvimento e aplicação desta metodologia ao estuário do Tejo permitiu dispor pela primeira vez do traçado deste limite neste importante sistema de transição e, simultaneamente, ultrapassar a dificuldade de implementar os conceitos legais de LMPMAVE no terreno, ao criar critérios objetivos de suporte à sua marcaçã