Avaliação ambiental do plano estratégico dos transportes e infraestruturas - Relatório Ambiental

Abstract

Por solicitação da Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, do Ministério da Economia do Governo de Portugal, entidade responsável pelo “Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas” (PETI3+), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC) foi incumbido de proceder à elaboração do relatório ambiental deste plano para efeitos do respetivo processo de avaliação ambiental, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho. O presente documento constitui o referido relatório ambiental. Dele consta uma caracterização do objeto de avaliação, e, de acordo com a metodologia adotada, uma análise das suas relações com um quadro estratégico de referência, assim como com os fatores críticos identificados, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. São extraídas as conclusões e apresentadas as recomendações que se afiguram de maior relevância neste âmbito. De acordo com a legislação em vigor, este relatório associado ao plano será submetido a consulta pública, devendo o relatório e os resultados da consulta ser tidos em conta na elaboração da versão final do PETI3+.