Abstract:
Por solicitação da Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, do
Ministério da Economia do Governo de Portugal, entidade responsável pelo “Plano Estratégico dos
Transportes e Infraestruturas” (PETI3+), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC) foi
incumbido de proceder à elaboração do relatório ambiental deste plano para efeitos do respetivo
processo de avaliação ambiental, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de
junho.
O presente documento constitui o referido relatório ambiental. Dele consta uma caracterização do
objeto de avaliação, e, de acordo com a metodologia adotada, uma análise das suas relações com
um quadro estratégico de referência, assim como com os fatores críticos identificados, numa
perspetiva de desenvolvimento sustentável. São extraídas as conclusões e apresentadas as
recomendações que se afiguram de maior relevância neste âmbito.
De acordo com a legislação em vigor, este relatório associado ao plano será submetido a consulta
pública, devendo o relatório e os resultados da consulta ser tidos em conta na elaboração da versão
final do PETI3+.
