Abstract:
Em todos os Estados-membros da União Europeia (UE) existe um sistema regulamentar da construção de edifícios que inclui a regulamentação técnica e o controlo da construção. A regulamentação técnica define
exigências mínimas de qualidade para assegurar que os edifícios proporcionam condições de segurança,saúde, conforto, uso eficiente da energia e acessibilidade para todas as pessoas que os utilizam. O controlo da construção visa assegurar a conformidade do projeto e da construção com as exigências mínimas.
