Água em Angola: a insustentável fraqueza do sistema institucional

Abstract

O artigo enquadra-se numa linha de estudos que privilegia o ambiente como domínio de investigação em ciências sociais e resulta de uma pesquisa que procurou conhecer o papel do sistema institucional na governação da água em Angola. O país exibe elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muito precária distribuição de água potável. Este défice questiona a capacidade de resposta institucional para satisfazer as necessidades básicas de consumo de água das populações e para suster a proliferação descontrolada dum sector informal ligado à venda da água. Note-se que esta situação repercute-se nos indicadores de desenvolvimento e na persistência de graves problemas de saúde pública. A abordagem privilegiada alicerça-se numa matriz que discute os desafios que se colocam à apropriação e ao uso dos recursos naturais renováveis, num contexto marcado por apelos à adopção de políticas que atendam aos princípios do “desenvolvimento sustentável” e da gestão integrada dos recursos hídricos. Uma discussão sobre esta temática não pode escamotear o contexto hidro-geográfico e geopolítico de âmbito regional, corporizado na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Angola é um dos países com mais reservas hídricas numa Região com graves problemas de escassez. Este facto coloca desafios particulares ao sistema institucional e confere-lhe centralidade na resolução de dificuldades e tensões.