Abstract:
O projeto Sistematização da Legislação da Construção, integrado no Plano de Investigação
Programada do LNEC para o quadriénio 2009-2012, tem por objetivo assegurar a compilação
das disposições legais e regulamentares, publicadas em cada ano, que disciplinam a realização
dos empreendimentos da construção.
O presente relatório lista e divulga os diplomas legislativos oficialmente publicados no ano de
2011, apresentando em anexo uma ficha bibliográfica de cada diploma.
