Abstract:
No âmbito da revisão do regime de arrendamento urbano (NRAU), foi desenvolvido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o Método de Avaliação do Estado de Conservação de imóveis (MAEC). Este método permite determinar, de forma expedita, o estado de conservação de edifícios para efeitos de atualização de rendas, mediante a realização de inspeções visuais ao local, efetuadas por técnicos qualificados.
O MAEC está em vigor desde novembro de 2006, tendo sido realizadas mais de 30 000 vistorias durante os primeiros quatro anos de implementação. Em junho de 2010, cerca de 2400 técnicos avaliadores estavam inscritos para realizar vistorias com o MAEC.
Considerou se assim oportuno realizar um estudo que analisa a experiência obtida com a aplicação do MAEC. Para o efeito, foram analisados os resultados das vistorias realizadas com o MAEC entre janeiro de 2007 e maio de 2010 e a opinião que os principais intervenientes têm sobre o MAEC (i.e., técnicos avaliadores e técnicos das Comissões Arbitrais Municipais). Como complemento, foi realizado um estudo comparativo do MAEC com 16 outros métodos que avaliam o estado de conservação de imóveis (7 portugueses e 9 estrangeiros).
Com base nos resultados destas análises, foram avançadas propostas de aperfeiçoamento do MAEC de dois tipos: (i) propostas para simplificar a aplicação da atual metodologia de avaliação e aumentar o nível de informação recolhida e de rigor dos resultados; e (ii) propostas para que a metodologia de avaliação do MAEC permita obter resultados complementares para além daqueles para os quais foi originalmente concebido mas que a experiência de aplicação tem vindo a provar necessários.
Como conclusão geral, verifica se que o MAEC cumpre os objetivos principais para os quais foi concebido. Porém, é possível introduzir alguns aperfeiçoamentos que contribuirão quer para a simplificação quer para o aumento do rigor da aplicação do método.
