Análise das exigências de área aplicáveis às habitações do programa «Minha Casa Minha Vida».

Abstract

Tendo em atenção a controvérsia em torno do programa "Minha Casa Minha Vida", esta comunicação procura contribuir para a discussão analisando as respectivas exigências de área. Em um primeiro momento, são revistas as dimensões do mobiliário e equipamento previsto no programa e analisadas as implicações desta revisão na área de um projeto padrão. Logo após, é revisto o mobiliário e equipamento a incluir em cada habitação e re-analisadas as implicações desta revisão na área do projeto padrão. Na etapa seguinte, comparam-se as exigências de área do programa com as estabelecidas em outros países latino-americanos e europeus. Dos resultados obtidos, conclui-se que: 1) as dimensões do mobiliário considerado no programa são inferiores às encontradas nas grandes lojas de varejo, 2) deve prever-se um aumento de 17% da área útil estabelecida no programa para as casas e 3) a área útil das casas definida no programa é inferior ao estabelecido na generalidade dos países comparados. Por fim, os resultados obtidos fundamentam uma análise crítica das exigências de área do programa "Minha Casa Minha Vida".