Comparação das exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação de interesse social em Portugal e no Municipío de São Paulo

Abstract

Neste relatório comparam-se as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação de interesse social em Portugal e no Município de São Paulo, e procuraram-se justificações para as diferenças encontradas nos contextos socioeconómicos dos territórios. São analisados os casos da Habitação a Custo Controlado (HCC) em Portugal e da habitação construída no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Município de São Paulo para os agregados familiares com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Conclui-se que as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação no âmbito do Programa MCMV são, na generalidade das especificações analisadas, inferiores ao estabelecido para a HCC. A área bruta de uma habitação do programa MCMV é aproximadamente metade da área bruta estabelecida para uma habitação com o mesmo número de quartos em HCC. As diferenças identificadas contribuem para adequar o preço de venda das habitações ao rendimento da faixa de população com menores rendimentos do Município de São Paulo, que é também inferior ao rendimento da mesma faixa de população em Portugal. Apesar das habitações de interesse social no Município de São Paulo terem uma área substancialmente inferior às habitações do mesmo tipo em Portugal, o nível de satisfação dos moradores para com o tamanho das habitações é mais elevado no Município de São Paulo. O relatório está organizado nos seguintes capítulos: 1) introdução; 2) descrição dos casos de estudo; 3) comparação do contexto socioeconómico; 4) comparação das exigências de espaço aplicáveis à habitação; 5) comparação das exigências de espaço aplicáveis aos compartimentos e dependências da habitação; 6) conclusões, discussão e desenvolvimentos futuros.