Exigências de espaço aplicáveis à promoção de habitação de interesse social. Comparação entre Portugal e o Município de São Paulo.

Abstract

Na comunicação comparam-se as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação de interesse social em Portugal e no Município de São Paulo, e procuraram-se justificações para as diferenças encontradas nos contextos socioeconómicos dos territórios. São analisados os casos da Habitação a Custo Controlado (HCC) em Portugal e da habitação construída no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Município de São Paulo para os agregados familiares com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Verificou-se que as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação no âmbito do Programa MCMV são, na generalidade das especificações analisadas, inferiores ao estabelecido para a HCC. Esta diferença contribui para adequar o preço de venda das habitações ao rendimento da faixa de população com menores rendimentos do Município de São Paulo, que é também inferior ao rendimento da mesma faixa de população em Portugal. Apesar das habitações de interesse social no Município de São Paulo terem uma área substancialmente inferior à das habitações do mesmo tipo em Portugal, o nível de satisfação dos moradores para com o tamanho das habitações é mais elevado no Município de São Paulo. Conclui-se que existem diferenças na política social de habitação de cada território. O programa MCMV visa proporcionar aos agregados familiares com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos a possibilidade de adequirirem uma habitação própria. Em Portugal, o acesso à habitação dos agregados familiares com esta faixa de rendimento é assegurado através do arrendamento. A primeira opção obriga a um substancial investimento a fundo perdido do Governo Federal. Com vista a aumentar o número de agregados familiares abrangidos pelo programa MCMV é natural que se reduza ao mínimo o custo das habitações, e portanto a sua Comunicação apreesntada no «1.º CIHEL – Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono» 2 área. A segunda opção permite manter no domínio público um parque habitacional de arrendamento, sendo a prioridade promover a construção de habitação com qualidade que assegure adequadas condições de vida aos moradores.