Principais intervenientes em obras públicas. Responsabilidades e competências

Abstract

O sector das obras públicas tem vindo a assegurar uma fracção muito elevada do investimento global na indústria da construção, que tem um grande peso no conjunto da economia portuguesa. Pelas suas características, as actividades da construção encontram-se sujeitas a uma elevada probabilidade de ocorrência de problemas, de que poderão resultar prejuízos para o erário público e para a sociedade em geral. O presente trabalho aborda a acção dos vários intervenientes em obras públicas, descrevendo as suas obrigações e competências, e refere, com base na legislação geral e específica deste sector, as responsabilidades que lhes são inerentes.